Carta pública em defesa dos direitos do Povo Guarani

Confira a íntegra da carta dos antropólogos 
publicada originalmente no Adital, em 25/10/2013:

Foto: Carlos Penteado              

Nós, estudiosos do povo Guarani e outros pesquisadores, especialistas e professores, reunidos em São Paulo/SP entre os dias 16 e 18 de outubro, durante o Simpósio CEstA nas Redes Guarani, realizado pelo Centro de Estudos Ameríndios da Universidade de São Paulo, vimos a público nos manifestar a respeito do grave contexto de ataque aos direitos indígenas que está hoje em curso, e em cujo epicentro encontra-se o impasse relacionado ao não reconhecimento dos direitos territoriais do povo Guarani.

Com suas aldeias distribuídas em um vasto território, que abrange as regiões Centro-Oeste, Sul e Sudeste, e também algumas localidades na região norte do Brasil, os Guarani constituem hoje o maior povo indígena no país, com cerca de sessenta e cinco mil pessoas. Entretanto, por ocuparem regiões com antigo histórico de colonização, e de grande interesse para exploração econômica, têm hoje apenas uma fração insignificante e fragmentada de seu território reconhecida pelo poder público. A falta de terras é causa fundamental do quadro de marginalização a que foram submetidos em todas essas regiões, onde sofrem com a violência, o preconceito e a falta de efetivação de direitos fundamentais de cidadania.

A história mostra como a mão de obra de milhares de Guarani foi utilizada para a construção do país, deixando contribuições que hoje consideramos como elementos fundantes da cultura brasileira. Hoje, como ao longo dos últimos cinco séculos, grupos oligárquicos se esforçam em negar aos Guarani os seus direitos territoriais, com intuito de perpetuar as injustiças acumuladas ao longo de todo o processo de colonização do Brasil, evitando a construção de uma sociedade justa e solidária, que respeite seus Povos Indígenas.

Enquanto os ruralistas desenvolvem uma campanha para convencer a população brasileira de que são ameaçados pelas demarcações de Terras Indígenas, o país segue com um dos mais altos índices de concentração fundiária do mundo, cenário que se reverte no acúmulo de poder nas mãos de oligarquias agrárias e nas grandes desigualdades que assolam a sociedade nacional.

Como pesquisadores que atuamos junto a algumas das mais respeitadas universidades brasileiras, temos a percepção clara de que os ataques aos direitos indígenas ora em curso são uma ameaça para toda a sociedade, pois respondem aos interesses de um grupo minoritário que busca apropriar-se privadamente das riquezas nacionais para seu próprio enriquecimento, e tornam nosso país palco dos mais graves desrespeitos aos direitos à vida, à dignidade, à diferença, envergonhando-nos a todos.

O drama humanitário pelo qual atravessam as comunidades nas quais realizamos nossas pesquisas não é tolerável em um Estado Democrático de Direito, e não cessará enquanto o poder público se recusar a enfrentá-lo com a seriedade e respeito que requer, preterindo a sua solução em proveito de interesses eleitorais. Nesse sentido, chamamos a todos os brasileiros para que nos empenhemos junto ao povo guarani e aos demais povos indígenas na defesa de seus direitos, para a construção de uma sociedade igualitária, multicultural e pluriétnica.

Dominique Tilkin Gallois – Professora-doutora em Antropologia Social na USP
Valéria Macedo – Professora-doutora em Antropologia Social na UNIFESP
Beatriz Perrone Moisés – Professora-doutora em Antropologia Social na USP
Marta Rosa Amoroso – Professora-doutora em Antropologia Social na USP
Sylvia Caiuby Novaes – Professora-doutora em Antropologia Social na USP
Renato Sztutman – Professor-doutor em Antropologia Social na USP
Fábio Mura – Professor-doutor em Antropologia Social na UFPB
Levi Marques Pereira – Professor-doutor em Antropologia Social na UFGD
Elizabeth Pissolato – Professora-doutora em Antropologia Social na UFJF.
Donatella Schmidt – Professora em Antropologia Social na Università degli Studi di Padova.
Marina Vanzolini – Professora-doutora em Antropologia Social na USP
Vanessa Lea – Professora-doutora em Antropologia Social na UNICAMP
Maria Inês Ladeira – Centro de Trabalho Indigenista, Mestre em Antropologia (PUCSP) e Doutora em Geografia Social (USP)
Daniel Calazans Pierri – Centro de Trabalho Indigenista, Mestre em Antropologia Social (USP)
Fabio Nogueira da Silva – Mestre e Doutorando em Antropologia Social pela USP
Spensy Pimentel – Doutor em Antropologia Social – USP
Diogo Oliveira – FUNAI – Doutorando em Antropologia Social – UFSC
Rafael Fernandes Mendes Júnior – Mestre e Doutorando em Antropologia Social pela USP
Lígia R. Almeida – Mestranda em Antropologia Social – USP
Amanda Danaga – Doutoranda em Antropologia Social -UFSCar)
Camila Mainardi – Doutoranda em Antropologia Social – USP
Adriana Testa – Doutoranda em Antropologia Social – USP
Alice Haibara – Mestranda em Antropologia Social – USP
Ana María Ramo y Affonso – Mestranda em Antropologia Social -UFF
Tatiane Klein – Mestranda em Antropologia Social – USP
Marcos dos Santos Tupã – liderança guarani e Coordenador Tenondé da Comissão Yvyrupa
Giselda Pires de Lima Jera – professora e liderança guarani
Algemiro da Silva Karai Mirim – professor e liderança guarani
Ariel Ortega – liderança e cineasta guarani
Carlos Papa Mirï Poty – liderança e cineasta guarani
Prof. Dr. Stelio Marras – Professor Doutor em Antropologia Social no IEB-USP
Aline Aranha – FFLCH-USP/ CEstA-USP
Jefferson dos Santos Ferreira – FFLCH-USP/ CEstA-USP
João Pedro Turri – ECA-USP/ CEstA-USP
André L. Lopes Neves – PPGAS/USP – CEstA-USP
Jan Eckart – PPGAS/ UFSCar
Guilherme Meneses – PPGAS-USP
Diógenes E. Cariaga – FUNAI
Lucas Keese dos Santos – Centro de Trabalho Indigenista, Mestrando em Antropologia Social – USP

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Carta aberta do povo Nambikwara à população brasileira

Fonte: Cimi - http://www.cimi.org.br
07/10/2013

Os europeus se julgavam os donos da terra, não respeitavam a vida comunitária dos povos que aqui viviam, não aceitavam sequer que estes povos possuíam alma, por serem portadores de culturas e religiões diferentes. Frei Bartolomé de Las Casas presenciou a invasão do Brasil e registrou (em 1511) a violência praticada contra os indígenas no século XVI:

"Certa vez os índios vinham ao nosso encontro para nos receber, à distância de dez léguas de uma grande vila, com víveres e viandas delicadas e toda espécie de outras demonstrações de carinho. E tendo chegado ao lugar, deram-nos grande quantidade de peixes, de pão e de outras viandas, assim quanto tudo quanto puderam dar... Mas eis que os espanhóis passam a fio de espada, na minha presença e sem causa alguma, mais de três mil pessoas, homens, mulheres, crianças, que estavam sentadas diante de nós. Eu vi ali tão grandes crueldades que nunca nenhum homem vivo poderá ter visto semelhantes... Também na terra firme... na madrugada, estando ainda os índios a dormir com suas mulheres e filhos, os espanhóis se lançaram sobre o lugar, deitando fogo às casas, que eram comumente de palha, de sorte que queimavam todos vivos, homens, mulheres e crianças... Mataram a tantos que não se poderia contar e a outros fizeram morrer cruelmente... e a outros fizeram escravos e marcaram-nos com ferro em brasa..."
(LAS CASAS, 1984)

Em 1.560, Men de Sá, governador geral do Brasil, escreveu uma carta ao rei de Portugal contando com orgulho as suas façanhas na colônia: em uma noite, ele havia destruído e queimado uma aldeia próxima à vila, matado todos os indígenas que resistiram a este ataque e seu trunfo foi ter enfileirado os corpos ao longo de aproximadamente seis quilômetros de praia. E este é apenas mais um exemplo da violência que as pessoas que habitavam esta terra sofreram.

Os invasores travaram guerras contínuas e cruéis contra os indígenas. São Paulo, no séc. XVI, era um pequeno vilarejo e as expedições que se dirigiam ao interior do país eram chamadas de "bandeiras". Os bandeirantes eram pessoas especializadas em caçar e exterminar, ou escravizar os indígenas, ou quaisquer outros obstáculos que se opusessem à conquista do interior das terras brasileiras e suas riquezas.

Algumas das técnicas de extermínio utilizadas pelos europeus consistiam em: doar alimentos contaminados com doenças (varíola, gripe, tuberculose...) contra as quais os indígenas não tinham defesa; estupros; disseminação de bebidas alcoólicas; chacinas; invasão e apropriação dos territórios indígenas; devastação do meio ambiente; entre outras.

Apesar de se tratar de atrocidades ocorridas no início da colonização do Brasil, no Século XVI, os fatos narrados podem refletir o tratamento atual que os índios recebem em nosso país, portanto, qualquer semelhança com os dias atuais não é mera coincidência, é a pura realidade!

Os insaciáveis por acumular riquezas a qualquer custo, mesmo assumindo o alto preço de provocar enorme e irreversível devastação ao meio ambiente, assumem, também, o risco de exterminar com a vida dos povos indígenas e acabar com sua cultura milenar. Estes estão, freqüentemente, disfarçados de "Homens com boas intenções", dotados de um discurso hipócrita de que só querem contribuir com o desenvolvimento econômico de nosso país, quando na realidade só pensam nos benefícios próprios que poderão conquistar. Os homens e mulheres que se enquadram nesta descrição são os chamados "Ruralistas", que podem ser identificados perfeitamente como os "Bandeirantes Modernos", imbuídos no mesmo propósito de não reconhecer o índio como ser humano e cidadão brasileiro com direitos garantidos na Constituição Federal.

Estes novos "Bandeirantes Modernos" usam sua riqueza para se fortalecerem no meio político a fim de fazer valer suas vontades. A enorme Bancada Ruralista no Congresso Brasileiro é um exemplo claro de como uma minoria rica consegue eleger uma maioria no Legislativo para defender seus interesses.

As diversas Propostas de Emendas à Constituição e Projetos de Lei que visam abolir os direitos constitucionais dos povos indígenas foram propostas pela Bancada Ruralista. Dentre elas estão:

PECs no 038/99 e 215/00 - Propõem transferir a atribuição da demarcação de terras indígenas do Executivo para o Legislativo;

PEC no 237/13 - Propõe permitir o arrendamento das terras indígenas para grandes produtores rurais;

Projeto de Lei Complementar no 227/12 - Propõe legalizar latifúndios e assentamentos dentro das terras indígenas;

Projeto de Lei 1.610/96 - Propõe permissão a mineração em territórios indígenas demarcados;

Todas estas propostas somente atendem aos interesses de empresários e produtores rurais e não correspondem aos nossos interesses como indígenas, habitantes originários das terras brasileiras. Autorizar que órgãos com interesses conflitantes como o Ministério de Desenvolvimento Agrário, Embrapa e FUNAI, devam decidir em conjunto sobre novas demarcações, será o mesmo que perpetuar a conclusão das demarcações de todas as Terras Indígenas, e, por conseqüência, perpetuar os conflitos agrários.

A Constituição Federal Brasileira de 1988, ao ser promulgada, trouxe um capítulo exclusivo que reconhece os Direitos dos Índios:


CAPÍTULO VIII

DOS ÍNDIOS

Art. 231. São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.

(...)

§ 2o - As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.

(...)

Art. 232 (...)

Ainda, o artigo 67 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal, preconiza que:

Art. 67. A União concluirá a demarcação das terras indígenas no prazo de cinco anos a partir da promulgação da Constituição.

Porém, depois de 25 anos de sua promulgação, a Constituição Federal Brasileira ainda não foi cumprida na sua totalidade. Existem diversas áreas de terras indígenas a serem demarcadas e a Bancada Ruralista propõe mudanças usando a desculpa que é para evitar conflitos agrários, quando na realidade é a ganância por mais terras e mais riquezas que alicerça as Propostas de Emendas à Constituição.

Depois de 500 anos de opressões, invasões, massacres e mortes sofridas por nós índios, apesar de tardio, houve o reconhecimento justo dos nossos direitos no Brasil. Permitir alterações que venham suprimir ou diminuir os direitos dos índios será um retrocesso na história da evolução da própria população brasileira.

O que evitará os conflitos agrários entre produtores e nós indígenas será a conclusão da demarcação de todas as terras indígenas conforme preceitua a Constituição Brasileira.

Entretanto, o que resolverá os conflitos agrários será a utilização mais racional e eficiente das terras NÃO INDÍGENAS E IMPRODUTIVAS das propriedades que estão em poder de grandes fazendeiros, muitos destes reconhecidos como RURALISTAS.

Como exemplo, pode ser citado o Município de Comodoro, no Estado de Mato Grosso, que tem 62% do total de sua área demarcada como Terra Indígena NAMBIKWARA, que, freqüentemente, sofrem pressão dos Ruralistas para serem exploradas economicamente. Todavia, dos 38% das terras remanescentes e NÃO INDÍGENAS, uma grande parte É IMPRODUTIVA OU SUBUTILIZADA, e está concentrada nas mãos de poucos proprietários que se quer moram no município ou trazem alguma vantagem econômica para a população comodorense.

ASSIM, SE ESSAS ÁREAS NÃO INDÍGENAS E IMPRODUTIVAS RECEBESSEM A MESMA PRESSÃO PARA PRODUZIR E FOSSEM TRANSFERIDAS PARA A POSSE E PROPRIEDADE DE QUEM REALMENTE QUER TRABALHAR, NÃO HAVERIA CONFLITOS AGRÁRIOS E A RIQUEZA SERIA DISTRIBUÍDA DE FORMA MAIS JUSTA EM NOSSO PAÍS. NEM MESMO, HAVERIA NECESSIDADE DE SE COGITAR A EXPLORAÇÃO ECONÔNICA DAS TERRAS INDÍGENAS OU A MUDANÇA NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA, BASTARIA CUMPRIR AS LEIS VIGENTES E FAZER TODAS AS PROPRIEDADES CUMPRIR SUA FUNÇÃO SOCIAL.

Além do mais, em regra, todo brasileiro tem alguma descendência ou ligação direta com algum antepassado indígena. Permitir que se cometessem injustiças com os índios seria o mesmo que permitir que se cometessem injustiças com alguém de nossa própria família.

Posto isto, o Povo Indígena Nambikwara do Município de Comodoro, Estado de Mato Grosso, representado pelos membros de todas as suas aldeias e associações, requerem o arquivamento do processo de análise de todas as PECs e Projetos de Lei que venham alterar a Constituição Federal e trazer prejuízos aos índios do Brasil, principalmente, a PEC 215.

Comodoro MT, 28 de setembro de 2013.

Assinam os Presidentes das Associações do Povo Indígena Nambikwara
Associação Nambikwara APINARÉ: Anael Nambikwara Halotesu
Associação Manduka HAIYÔ: Raquel Nambikuara Kithãulu
Associação Negarotê APINETA: Apolônio da Silva Terena
Associação Ikotindu Mamaindê: Nilo Mamaiandê
Associação Indígena KOLIMACÊ:
Sabanê, Tawandê, e Manduka: Valdir Sabanê
Associação Indígena Mamaindê ETMÃNDU: Paulo Eduardo Mamaindê

http://www.cimi.org.br/site/pt-br/?system=news&action=read&id=7186

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